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Perguntas e Respostas
  • O que é um medicamento isento de prescrição?

  • É um medicamento que, conforme a legislação, pode ser vendido, comprado, solicitado, fornecido, dispensado ou doado sem obrigatoriedade de nenhuma formalização de documento emitido por profissional legalmente habilitado para prescrevê-lo, ou seja, pode ser vendido sem receita médica e não possui nenhum tipo de tarja. 

  • Quais sintomas podem ser tratados com MIPs?

  • Os MIPs são importantes aliados para tratar males e sintomas menores e facilmente reconhecidos pelo consumidor, como dores de cabeça, acidez estomacal, febre, tosse, prisão de ventre, aftas, dores de garganta, assaduras, hemorroidas e congestão nasal. E também para prevenção de problemas, como é o caso das vitaminas.

  • Quando suspender o uso de um MIP e consultar um médico?

  • Os principais motivos para suspender o uso do medicamento e procurar um médico são se os sintomas persistirem, se eles piorarem, se o paciente tiver dores agudas, se tiver tentado um ou mais remédios sem sucesso, se surgirem efeitos não desejados, se o paciente estiver convencido da gravidade do seu possível problema ou se o paciente tiver problemas psicológicos. Além desses casos, atenção especial deve ser dispensada na gravidez e aleitamento, assim como em bebês e crianças.

  • É possível encontrar uma lista dos MIPs?

  • A Anvisa publicou em 2016 a Instrução Normativa nº 11 que dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição - LMIP. Atualmente a LMIP conta apenas com as classes e indicações terapêuticas, portanto se um medicamento pertencer a uma classe com indicação presente na LMIP, ele será considerado isento de prescrição. A ABIMIP está trabalhando junto com a Anvisa para ampliar a LMIP e incluir os princípios ativos dos medicamentos. A LMIP atual pode ser acessada por aqui.

     

  • Quais as diferenças entre medicamentos com faixas vermelha ou preta (de venda sob prescrição) e sem faixa (isento de prescrição)?

  • A principal diferença entre esses medicamentos é feita por determinação do Ministério da Saúde, que indica quais medicamentos devem ter uma faixa (vermelha ou preta) em sua embalagem, o que significa a necessidade da apresentação e/ou retenção de uma receita médica para a venda ao consumidor. Medicamentos com embalagens com faixa (vermelha ou preta) devem ser prescritos e usados sob orientação médica, já que eles se destinam aos quadros clínicos que exigem maior cuidado e controle. Já os medicamentos sem faixa na embalagem podem ser tomados e adquiridos sem prescrição médica, destinando-se a situações corriqueiras, onde sintomas leves podem incomodar, e, em geral, praticamente são destituídos de efeitos adversos importantes. 

     

  • Qual é a diferença entre automedicação e autocuidado?

    O termo automedicação é utilizado no Brasil de uma forma diferente do resto do mundo. Aqui o termo é confundido com a autoprescrição, que é a prática (incorreta) de comprar e utilizar remédios tarjados sem a receita/prescrição de um médico. O autocuidado, conceito estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), trata da atitude ativa e responsável em relação à própria qualidade de vida, ao próprio bem-estar e como a população pode prevenir e lidar com as doenças. O conceito é amplo e envolve questões fundamentais como higiene (geral e pessoal), nutrição (variedade e qualidade dos alimentos ingeridos), estilo de vida (atividades esportivas, lazer etc.), fatores ambientais (condições de moradia, hábitos sociais etc.) e socioeconômicos (nível de renda, crenças culturais etc.), além do uso responsável de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs).

  • O que significa o processo de switch?

  • A alteração da classificação do enquadramento da categoria de venda do medicamento sob prescrição para medicamentos isentos de prescrição (MIP) é conhecida internacionalmente como switch. Quando um medicamento novo é lançado, inicialmente, ele é enquadrado pela Autoridade Sanitária como medicamento de venda sob prescrição médica.

    Com o passar dos anos, após o medicamento ser utilizado em larga escala por um grande número de pacientes e de terem sido levantadas informações suficientes acerca da segurança de seu uso e, também, por possuir características típicas de um medicamento isento de prescrição, a empresa poderá submeter à Autoridade Sanitária um pedido de reclassificação do enquadramento da categoria de venda do seu produto.

    A nova resolução aprovada em 2016 pela Anvisa (RDC 98/16) estabelece critérios claros para que o processo de switch seja feito respeitando-se todas as exigências de segurança estabelecidos pela Agência. 

  • Quais são critérios para um medicamento passar pelo switch?

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    Os sete critérios aprovados recentemente pela Anvisa para o enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP) consideram:

    • Tempo de comercialização;
    • Segurança do medicamento;
    • Sintomas identificáveis;
    • Utilização por curto período de tempo;
    • Ser manejável pelo paciente;
    • Apresentar baixo potencial de risco;
    • Não apresentar dependência.