Notícias

Conexão ABIMIP Nº 15 - 10/07/2018

Preços: saiba mais sobre esta meta do planejamento estratégico da ABIMIP

A discussão sobre preços dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) é uma das sete metas definidas pela ABIMIP para o planejamento estratégico de 2018. A primeira grande iniciativa da entidade que compreende esse tema está ligada à liberação de preços, atualmente em análise da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Para sustentar o debate sobre o assunto, a ABIMIP investiu em uma sólida argumentação em apoio à medida, embasada em estudos econômicos que revelaram segurança da liberação dos preços dos MIPs e benefícios positivos para o consumidor. Os dados foram apresentados às autoridades regulatórias que promoveram uma consulta pública para ampliar a discussão acerca da questão. Em caso de viabilidade, a medida representa um fortalecimento do processo de confiança entre a indústria e o poder público, além de ampliar o acesso a medicamentos de qualidade e com preços justos ao brasileiro.

A representação assertiva no processo de decisão sobre o mercado dos MIPs está no centro de cada uma das metas que irá nortear as atividades da ABIMIP em 2018 para a promoção dos assuntos de interesses de seus membros. Vamos continuar trazendo detalhes sobre essas metas nas próximas edições do Conexão ABIMIP. Acompanhe!

Projeto de lei sobre autocuidado tem parecer favorável

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, que tem como atribuição apreciar propostas sobre saúde pública, deu parecer favorável ao projeto de lei que cria o Dia Nacional do Autocuidado – PL 9714/2018 –, do deputado federal Odorico Monteiro (PSB/CE). A iniciativa pretende conscientizar a população sobre a importância do tema, que atualmente está instituído em diversos países. 

A ABIMIP se reuniu com o deputado federal Odorico Monteiro (PSB/CE), em seu gabinete na última terça-feira, 3 de julho, para uma conversa sobre a iniciativa. Para acompanhar a tramitação do PL 9714/2018 clique aqui. O projeto deve ainda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O autocuidado é uma prática estimulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que envolve aspectos, como higiene pessoal, nutrição, prática de atividades físicas, informação confiável sobre saúde, autoconhecimento, e hábitos sociais, além do uso consciente de medicamentos. Tomar MIPs por conta própria, porém, deve ser uma prática responsável pautada em orientação e educação, para que o indivíduo conheça o próprio organismo e faça escolhas de forma eficaz e segura.

Suplementos ganham marco regulatório

Está prevista para este mês a votação do novo marco regulatório de suplementos alimentares pela Diretoria Colegiada da ANVISA. A iniciativa reunirá, em um único grupo, produtos que atualmente estão distribuídos em seis categorias de alimentos, além dos produtos classificados como medicamentos específicos que possuem indicação de suplementação.

No último mês, a Gerência de Alimentos consolidou as sugestões enviadas durante a consulta pública. A nova regulamentação deve incorporar algumas das reivindicações da ABIMIP como a permanência dos MIPs  à base de vitaminas e  minerais, a exclusão do artigo sobre semelhança de marcas e a concessão do prazo de 60 meses para adequação à nova regra.

A ANVISA considerará suplementos alimentares todos os produtos de ingestão oral, apresentados em forma farmacêutica, destinados a suplementar alimentação com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, combinados ou isolados. Esse é um momento importante para a categoria de suplementos, que mesmo sendo bastante consumida pelo brasileiro, não estava prevista na legislação.

Publicado em: 6 de julho de 2018 às 10:07.
Imprimir
O que você procura?

Edifício Landmark - Av. das Nações Unidas, 12.399 - conjunto 71B - Brooklin Novo - São Paulo/SP, 04578-000 - Telefone: 55 11 5102-3596